O Governo de Alagoas lançará, no dia 28 de janeiro, um novo portal que concentrará informações, serviços e notícias sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Executivo Estadual. A criação do portal faz parte de uma série de ações do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD) para assegurar a aplicação correta da lei na Administração Pública. A data foi escolhida estrategicamente para coincidir com o Dia Internacional da Privacidade de Dados.
A presidente do CEPD e controladora-geral do Estado, Caroline Balbino, afirmou que o Portal LGPD representa mais um marco importante para a proteção de dados no Estado. "O portal é mais do que uma ferramenta tecnológica. Ele simboliza o compromisso do Governo de Alagoas com a transparência, a inovação e, acima de tudo, o respeito aos direitos do usuário do serviço público", destacou a controladora-geral.
O portal será voltado para os encarregados de dados ou DPOs (Data Protection Officer), membros das comissões internas dos órgãos que tratam da LGPD, secretários de Estado e a sociedade alagoana. A construção do portal contou com a parceria do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (ITEC). A ferramenta centralizará todas as informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e servirá como um canal direto com os DPOs, facilitando o esclarecimento de dúvidas e o acompanhamento de questões sobre privacidade.
O portal também disponibilizará o arcabouço jurídico do Comitê e documentos que servirão de modelo para os órgãos e entidades do Governo, além de uma seção de perguntas frequentes e informações sobre os direitos dos titulares de dados. O evento de lançamento ocorrerá às 9h30, com palestra do procurador de Estado, Luís Vale, sobre "LGPD na Administração Pública: Avanços e Desafios". Em seguida, acontecerá uma roda de conversa com representantes do Comitê e convidados do Itec. A suplente da Secretaria de Planejamento, Desielle Souza, ressaltou a importância do portal: "Será uma ferramenta essencial para centralizar informações, orientar cidadãos e empresas, e divulgar as ações do Estado no cumprimento da LGPD", destacou. O lançamento será destinado aos integrantes do Governo de Alagoas. O Comitê Especial de Proteção de Dados (CEPD).
