O Conselho Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e Animais Domésticos do Piauí (Confauna) publicou no Diário Oficial do Estado, em 10 de março de 2025, a Resolução Confauna Nº 002, datada de 7 de março de 2025, que institui o Programa Estadual de Proteção à Fauna Silvestre. O programa estabelece objetivos e diretrizes para sua implementação no estado, com foco na preservação e conservação dos animais silvestres, bem como no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao meio ambiente. O Confauna tem a missão de definir diretrizes deliberativas para as ações dos órgãos ambientais, instituições envolvidas com a proteção e assistência animal, além da sociedade civil. No Piauí, atuam órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, responsável pela gestão dos recursos faunísticos silvestres. A atuação ocorre em conjunto com órgãos municipais e federais de proteção ambiental e está fundamentada na Constituição Federal, especialmente no artigo 225, bem como nas competências previstas pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
O principal objetivo do programa é atender à obrigação estabelecida pelo artigo 18, parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.364, de 25 de abril de 2024, que determina a elaboração do Programa Estadual de Proteção à Fauna Silvestre pelo Confauna. Além disso, busca estabelecer diretrizes claras para a proteção, gestão e conservação da fauna silvestre, promovendo o equilíbrio ecológico e garantindo a sustentabilidade dos ecossistemas.
O programa foi estruturado com base em ações estratégicas voltadas para fiscalização, educação ambiental, pesquisa, manejo, uso público e interação socioambiental. Com a implementação dessas ações, aliadas à alocação de recursos financeiros públicos e privados, à gestão transparente e ao esforço coletivo da sociedade, espera-se reduzir os impactos ambientais negativos sobre os animais silvestres do Piauí e fortalecer as iniciativas de conservação. Além disso, incentiva parcerias com universidades e centros de pesquisa para fomentar estudos sobre a fauna local, contribuindo para a formulação de medidas mais eficazes de preservação.
Por meio desse programa, serão definidas as ações prioritárias para a preservação das espécies, além da criação de políticas públicas sustentáveis que garantam a manutenção de populações viáveis a longo prazo. Entre as iniciativas previstas, destacam-se campanhas de conscientização, capacitação de agentes ambientais, criação de unidades de conservação e monitoramento de espécies ameaçadas. Também serão promovidos projetos de reabilitação de animais resgatados e ações educativas em escolas e comunidades, incentivando a valorização da fauna silvestre.
A transparência das ações permitirá a participação ativa de instituições e cidadãos comprometidos com a conservação da fauna silvestre. O programa também prevê a integração entre diferentes setores do poder público e organizações da sociedade civil, promovendo o compartilhamento de informações e boas práticas.
