O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), publicaram a Portaria nº 223/2025, que altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para refrigeradores e equipamentos similares, regulamentados pela Portaria Inmetro nº 332/2021. O objetivo é impulsionar a indústria de eletrodomésticos e eletrônicos e garantir mais segurança para o consumidor.
A medida do Inmetro está totalmente alinhada com referências internacionais bem-sucedidas e será implementada em parceria com os órgãos delegados em cada estado, como o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi).A principal novidade, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa terça-feira (22), é a inclusão de uma curva específica de consumo padrão para modelos que possuem gelo automático (ice maker) e dispenser de água e gelo embutido na porta.
A nova equação leva em conta as características específicas desses modelos, tornando a comparação com outros refrigeradores mais justa e equilibrada. A medida aprimora a precisão da etiquetagem energética, orienta melhor o consumidor e promove uma concorrência mais justa entre os fabricantes. O diretor geral do Imepi, Júnior Macedo, destaca a importância de ação para modernizar o Programa Brasileiro de Etiquetagem e fortalecer o mercado industrial.
