O senador Jaime Bagattoli (PL) é autor de um projeto de lei que busca dar um propósito determinado aos valores arrecadados pelo Estado com multas por crimes ambientais cometidos na Amazônia Legal. A proposta determina que o crédito passe a ser usado para financiar ações em apoio à agricultura familiar na região. O PL 4.314/2023 determina ainda que os recursos passem a integrar o Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado em 1989.
"A agricultura familiar é uma atividade econômica que gera empregos e renda no campo e na cidade. Por isso, esse projeto de lei busca impulsioná-la", disse o parlamentar.
