A Secretaria de Saúde (Sesacre) do estado do Acre firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP-AC). No documento, o estado firmou o compromisso de atender a algumas exigências relacionadas aos contratos estabelecidos com a Empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados, responsável pela ala ortopédica do Pronto-Socorro de Rio Branco. A concessionária está sob investigação por suspeita de superfaturamento, no valor estimado em R$ 9 milhões.
O TAC estipula uma penalidade pecuniária de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento das exigência. Além disso, uma das cláusulas determina que a Sesacre contrate duas empresas por meio de licitação, no prazo de quatro meses, para substituir a MedTrauma. Uma das empresas deve oferecer assistência complementar na área de Ortopedia e Traumatologia, enquanto a outra será responsável pelo fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMES).
No total, o termo possui 14 cláusulas. Entre elas, a Sesacre deve revisar todos os pagamentos realizados e a serem efetuados, com um prazo de 10 dias a partir da assinatura do termo.
A Sesacre já havia reconhecido a dívida de mais de R$ 11,5 milhões com a MedTrauma, referente aos serviços prestados entre maio e agosto de 2022. O reconhecimento faz parte do TAC firmado entre as partes, o qual também recomenda uma auditoria nas notas pagas e nos débitos. O secretário Pedro Pascoal destacou, por meio de nota, que isso não implica na manutenção do contrato com a empresa nem em pagamentos posteriores.
As investigações sobre o suposto esquema de superfaturamento em procedimentos desnecessários começaram após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
