As empresas de mineração Alunorte Alumina, Mineração Paragominas e Albras Alumínio, todas parte do grupo norueguês Norsk Hydro e com atuação no Pará, foram condenadas pela Justiça do estado a pagar uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos às comunidades ribeirinhas afetadas pela emissão de gases poluentes na atmosfera.
A decisão foi tomada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, Raimundo Santana. O magistrado destacou que as atividades das empresas resultam em uma intensa emissão de substâncias poluentes na atmosfera, especialmente gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) e o dióxido de enxofre (SO2). As emissões alcançam um volume tão significativo que excede em muito - possivelmente mais do que o dobro - a produção de uma cidade com mais de 1,3 milhão de habitantes, como é o caso do município de Belém (PA).
De acordo com a medida corretiva, o juiz determinou que as empresas julgadas comprovem, em trinta dias, a transição para uma matriz energética que utilize o gás como principal fonte, a fim de substituir o uso de óleo. Além disso, o estado do Pará, também envolvido na ação, foi condenado a exigir que as empresas cumpram um acordo para obter benefícios fiscais, sob pena de ter que revogar as concessões estaduais feitas às empresas há nove anos. Em caso de descumprimento por parte das empresas ou do estado, foi estipulada uma multa de R$ 200 mil por dia, até o limite de R$ 5 milhões.
O grupo empresarial alega que possui todas as autorizações e licenças para operar e que todas as emissões de gases poluentes são comunicadas às autoridades ambientais. Além disso, a entidade afirmou que já iniciou a troca de matriz energética por gás natural.
