A abertura da 1ª edição de 2024 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizado em Humaitá, no Amazonas, destacou-se pela homologação de um Acordo Judicial que abrange 28 unidades de conservação, 11 delas localizadas ao longo da BR-319.
A solenidade, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), concluiu duas ações civis públicas que visavam fortalecer a proteção ambiental nessas áreas.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comprometeu-se a realizar um diagnóstico detalhado das condições das unidades de conservação, desenvolver planos de regularização fundiária e de manejo, e implementar conselhos gestores, além de alocar servidores para a gestão das áreas preservadas.
O Programa Justiça Itinerante, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com tribunais e órgãos públicos, ocorreu de 17 a 21 de junho em Humaitá e Lábrea. Mais de 50 instituições públicas ofereceram serviços à população local, incluindo emissão de documentos, consultas previdenciárias e trabalhistas, resolução de questões fundiárias e ambientais, além de oficinas e rodas de conversa sobre cidadania. O Exército participou, proporcionando atendimento médico e odontológico.
Segundo a juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), que auxilia a Presidência do CNJ e coordena o Programa, dados indicam que a Amazônia é a região com menor presença de órgãos judiciários, o que impacta diretamente no acesso aos direitos fundamentais dos habitantes locais. "A proposta é garantir o acesso à Justiça, promovendo cidadania em locais com barreiras físicas de acesso e pouca presença estatal, mas alto índice de violação de direitos", pontuou.
Magistrados das Seções Judiciárias do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Goiás, que realizaram cerca de 300 audiências por dia, enfrentando desafios logísticos para atender às demandas locais.
O evento teve apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outros órgãos. A ação reforça o compromisso das instituições em promover a cidadania e proteger o meio ambiente na Amazônia Legal, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.
