O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, assinou a Portaria Normativa Nº 793/GM/MME, publicada nesta quinta-feira (04/07), destinando R$ 224 milhões aos consumidores de energia elétrica do Amapá. A medida, conforme a Medida Provisória nº 1212/2024, impede o aumento tarifário de 44% anunciado pela ANEEL para setembro de 2023.
A iniciativa é uma resposta à promessa do presidente Lula, feita durante visita ao estado em novembro de 2023, garantindo recursos do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal para manter as tarifas dentro da média regional.