No Brasil, quase 260 mil crianças nascidas no último ano não possuem o nome do pai registrado civilmente, conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
A região Norte lidera esse índice, destacando-se o Acre, onde cidades como Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Tarauacá apresentam os maiores números de registros sem paternidade.
Somente no período de 1º de janeiro de 2023 a 10 de julho de 2024, foram registrados 2.753 casos de ausência paterna no estado.
Cruzeiro do Sul lidera o ranking estadual, com cerca de 16% dos registros de nascimento sem o nome do pai, proporção que é o dobro da registrada em Rio Branco para o mesmo período, segundo dados da Transparência do Registro Civil.
Para enfrentar essa realidade, a Defensoria Pública do Estado do Acre abriu as inscrições para a terceira edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome, que será realizado no Dia D da Defensoria, em 17 de agosto.
O programa oferece assistência jurídica gratuita para reconhecimento de paternidade ou maternidade, com apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Ministério Público do Acre (MPAC), incluindo audiências em tempo real. Interessados podem se inscrever até 19 de julho pelo link: defensoria.ac.def.br/inscricoes/meuPaiTemNome.
O objetivo é garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para todas as pessoas, promovendo o reconhecimento legal e afetivo das relações familiares.
A iniciativa visa não apenas preencher lacunas nos registros civis, mas também fortalecer os vínculos familiares e proporcionar segurança jurídica aos envolvidos.
