Nesta quinta-feira (18), em Rio Branco, o governo do Acre formalizou sua adesão ao Plano Ruas Visíveis, iniciativa do governo federal que visa assegurar direitos e cidadania às pessoas em situação de rua, conforme determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976 do STF.
O evento ocorreu durante o seminário "Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua", organizado pelo MPAC.
O Plano Ruas Visíveis mobiliza 11 ministérios e envolve diversos setores da sociedade, incluindo os três poderes, setor empresarial e universidades. O objetivo é fornecer assistência social, segurança alimentar, saúde, habitação, educação, cultura, trabalho e renda, além de combater a violência institucional e produzir dados sobre a população em situação de rua.
A vice-governadora Mailza Assis, também secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, destacou a importância da adesão do Acre ao plano como um compromisso para integrar e reintegrar essas pessoas à sociedade.
Ela enfatizou o apoio contínuo do MPAC e a necessidade de capacitar os municípios para implementar as ações previstas com suporte do governo federal.
A adesão do Acre marca um esforço conjunto para garantir dignidade e direitos humanos, com um investimento inicial significativo anunciado no ano passado. O plano visa transformar a realidade das pessoas em situação de rua por meio de medidas estruturantes e emergenciais, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa.
A cerimônia de assinatura do termo de compromisso no MPAC contou com a presença de autoridades e representou um marco na luta pela dignidade e cidadania da população em situação de rua no estado.
