A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação judicial para garantir que presos no Pará recebam o banho de sol de pelo menos duas horas diárias, conforme a lei. O pedido foi feito em 30 de julho, após tentativas frustradas de resolução com a Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (Seap). Detentos de oito unidades prisionais relataram falta de acesso ao banho de sol ou irregularidades no horário. A Seap afirma cumprir a Lei de Execuções Penais, mas não forneceu detalhes sobre a aplicação. A DPU destaca que a situação pode afetar a saúde dos presos e lembra que é a segunda vez que a Justiça é acionada para garantir esse direito.
