A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (13) um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso e a venda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapers. O PL de nº 213/2022, apresentado pelo deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos), agora aguarda a sanção do governador Helder Barbalho (MDB) para entrar em vigor. A sanção deverá ocorrer dentro de um prazo de aproximadamente 30 dias.
O projeto estabelece que fica proibida a comercialização, importação, produção e utilização de dispositivos eletrônicos para fumar no estado. A legislação também determina que os estabelecimentos comerciais devem afixar avisos visíveis informando sobre a proibição do uso desses dispositivos em suas dependências.
Em caso de descumprimento, os fumantes podem ser penalizados, e as lojas estão autorizadas a solicitar a retirada dos infratores do local. Além disso, os avisos deverão incluir os contatos da vigilância sanitária, do Procon e do centro de referência em tratamento de fumantes da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). O descumprimento da lei resultará em uma multa de R$ 1.144,55. Caso haja reincidência, o valor da multa poderá dobrar, com acréscimos de até 50% para cada nova infração.
A aprovação da lei reflete uma crescente preocupação com os impactos dos cigarros eletrônicos na saúde pública. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o vapor liberado pelos cigarros eletrônicos contém substâncias tóxicas e cancerígenas, colocando em risco a saúde de quem está exposto passivamente. A Anvisa também observa que esses produtos têm atraído usuários jovens, incentivando o hábito de fumar.
A Associação Brasileira de Médicos (AMB) endossa a medida, destacando a necessidade de regulamentação para proteger a população de riscos associados ao uso desses dispositivos, que são frequentemente promovidos como alternativas menos prejudiciais em comparação ao cigarro convencional.
O PL agora passará para a análise do governador, que decidirá sobre sua sanção e, consequentemente, sobre sua entrada em vigor. A aprovação da lei tem sido um passo significativo para enfrentar a popularização dos cigarros eletrônicos e suas implicações para a saúde pública no estado.
