A cidade de Rio Branco, capital do Acre, instituiu um programa voltado ao combate da violência contra crianças e adolescentes, em homenagem a Rhuan Maycon, vítima de assassinato brutal em 2019. A lei municipal nº 2.524, sancionada em 8 de agosto de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (12). O programa, denominado "Programa Rhuan Maycon", será implementado na rede escolar do município para promover a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra menores.
A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal em julho e é de autoria da vereadora Lene Petecão. A lei define violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes como qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial. O programa exigirá que funcionários, professores e monitores das escolas públicas recebam treinamento das secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação, além de conselheiros tutelares e da Defensoria Pública, para identificar e tratar casos de violência.
O caso de Rhuan Maycon, que teve seu corpo esquartejado e encontrado em uma mala em junho de 2019, gerou grande comoção. As responsáveis pelo crime foram condenadas a 129 anos de prisão. Em 2022, a Defensoria Pública do Estado do Acre lançou o projeto Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm), também em alusão a Rhuan, com o objetivo de combater a violência contra crianças. A nova lei municipal permite parcerias com a Defensoria para distribuir material informativo e promover ações educativas sobre o tema.
