TO: Justiça condena nove por crimes ambientais

A Justiça do Tocantins determinou a condenação de nove pessoas por crimes ambientais relacionados a atividades irregulares em Lagoa da Confusão, no sudoeste do estado. As penalidades somam R$ 17 milhões em multas, além de penas de reclusão. Os réus ainda têm o direito de recorrer da decisão.

As acusações incluem destruição e danos a áreas de preservação permanente, omissão dolosa de informações técnicas, autorizações ambientais fraudulentas e apresentação de laudos falsos. Entre os condenados estão representantes de grandes empresas do agronegócio, fazendeiros e funcionários do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Na primeira sentença, quatro pessoas foram condenadas por crimes ambientais relacionados a três fazendas em Lagoa da Confusão. As multas somam R$ 7 milhões. Segundo o TJTO, o proprietário das fazendas admitiu ter pago um engenheiro para obter autorização de desmatamento, permitindo que a área, que deveria ser preservada, fosse convertida para atividades agrícolas. Mais de 582,86 hectares de vegetação nativa foram desmatados.

O engenheiro, condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, foi acusado de elaborar e apresentar estudos ambientais fraudulentos. O fazendeiro, condenado a regime semiaberto, também foi envolvido na negociação ilegal para "realocar" a reserva legal. Um servidor do Naturatins, ex-vice-presidente do órgão, foi condenado com pena restritiva de direitos e multa. O outro servidor, condenado pelo mesmo período, também deverá prestar serviço comunitário.

Além das penas de reclusão e multas, o grupo deve pagar R$ 7 milhões em reparação civil pelos danos ao meio ambiente.

A segunda decisão envolveu um grande grupo do agronegócio e ex-dirigentes do Naturatins. A denúncia incluiu também uma administradora e um assessor da presidência do órgão, ambos absolvidos. Um parecer técnico revelou um déficit de 319,584 hectares de reserva legal devido a atividades agrícolas realizadas desde 2017. A empresa foi condenada a pagar 150 dias-multa. Os consultores técnicos receberam pena de até quatro anos de reclusão, em regime aberto, e multa. O coordenador do Naturatins foi condenado a pagar multa de 100 salários mínimos e prestar serviços comunitários.