MPF solicita estudos e multas para portos

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal exigindo que o Estado do Pará e o município de Santarém realizem estudos de impacto ambiental e climático para novos e existentes licenciamentos de portos e hidrovias.

A ação demanda a inclusão de estudos que analisem os impactos sobre indígenas e quilombolas, e a realização de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) antes das licenças.

O MPF também pede a anulação de licenciamentos não conformes e a aplicação de multas. O órgão alerta para o risco ambiental e social de múltiplos portos na região e a necessidade urgente de conformidade legal.