MPF investiga cobrança indevida da CIN no estado

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na cobrança da primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Acre. A lei federal determina que a emissão da 1ª via deve ser gratuita, mas há indícios de que o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre não está cumprindo essa norma.

O procurador Lucas Costa Almeida Dias requisitou ao governador do estado informações sobre a gratuidade, o cronograma de renovação, e os valores arrecadados. Também pediu justificativas para o custo mais alto da 2ª via em relação a outros estados. O MPF deu um prazo de 30 dias para resposta.