Estado publica regulamento para abono do Fundef

O Governo do Estado do Pará publicou um decreto regulamentando o pagamento do abono do Fundef aos profissionais da educação básica da rede pública estadual.

O decreto, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado, inclui a metodologia de cálculo, edital de chamamento público e lista preliminar de beneficiários.

A lista, disponível no Portal Abono FUNDEF a partir de 19 de agosto, permite que profissionais verifiquem e contestem suas informações. O repasse dos recursos está previsto para até 30 de setembro, com critérios específicos para ativos, aposentados e ex-servidores.