União e Funai condenadas a indenizar povo Huni Kuin

A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram condenadas pela Justiça Federal a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos ao povo Huni Kuin, que reside na terra indígena Henê Baria Namakia, antiga área do Seringal Curralinho, em Feijó, Acre. A decisão judicial também estabeleceu um prazo de 24 meses para a conclusão do processo de demarcação da terra, que está em andamento há mais de duas décadas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Funai informaram que receberam a decisão e estão avaliando as medidas a serem tomadas. A juíza federal Raffaela Cássia de Sousa determinou que a União e a Funai iniciem imediatamente o procedimento administrativo de demarcação, retomando os estudos de identificação, delimitação e os trabalhos pendentes. Caso a decisão não seja cumprida dentro do prazo estipulado, uma multa diária de R$ 500 será aplicada, revertida ao povo indígena, com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF) e da Funai.

O processo de demarcação da terra indígena Henê Baria Namakia começou em 2001 com a formação de um grupo de trabalho. No entanto, após sete anos de atividades, o grupo não apresentou conclusões devido a conflitos e ameaças de extrativistas e posseiros. Em 2013, um novo grupo de trabalho foi criado, mas também não obteve resultados significativos.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública em janeiro de 2023, solicitando a conclusão do processo e a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. O procurador Lucas Costa Almeida Dias, do MPF-AC, destacou que a longa espera pela demarcação tem exacerbado os conflitos entre indígenas e não indígenas, agravando a situação da comunidade.

O histórico de conflitos no território Henê Baria Namakia inclui violência contra os Huni Kuin, destruição de moradias, tortura e outras formas de agressão. A lentidão no processo demarcatório tem sido atribuída ao sucateamento da Funai e à falta de recursos e suporte adequados.

O MPF argumenta que a demora na conclusão da demarcação coloca em risco a sobrevivência física e cultural dos Huni Kuin e pede que o processo seja finalizado rapidamente e que os invasores sejam removidos da área.