MPAM recomenda suspensão de concurso

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Barcelos a suspensão do concurso público para o preenchimento de vagas no Executivo municipal. A recomendação aponta irregularidades relacionadas à oferta de vagas para pessoas com deficiência e à ausência de cotas raciais no edital do concurso.

O MPAM solicita a revisão do edital para garantir a inclusão de reservas de vagas para pessoas com deficiência, além de negros, pardos e indígenas. A promotoria também exige procedimentos claros para inscrição e avaliação dos candidatos com deficiência.

A recomendação é fundamentada em três pontos principais: o termo de compromisso do prefeito de Barcelos, uma denúncia de descumprimento das reservas para pessoas com deficiência e a necessidade de adequação da estrutura da Guarda Municipal conforme orientações da Corregedoria do MPAM.