ALE-RR aprova lei sobre cancelamento de planos

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, por 13 votos, o Projeto de Lei nº 276/2023, de autoria da deputada Tayla Peres (Republicanos), que obriga operadoras de telefonia a oferecerem cancelamento e troca de planos através de aplicativos.

A aprovação ocorreu na sessão ordinária de terça-feira (27). Tayla Peres ressaltou a importância da medida para a defesa dos direitos dos consumidores, citando dificuldades comuns enfrentadas para cancelar ou alterar planos. Deputados elogiaram a iniciativa, destacando benefícios para a população e a facilidade que a nova regulamentação trará.