A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) protocolaram uma ação civil pública na Justiça Federal do Pará, reivindicando R$ 635 milhões em ressarcimento por danos em unidades de conservação na Floresta Amazônica. A medida visa reparar os danos climáticos em uma área de 7.075 hectares.
O valor da reparação foi calculado com base no custo social das emissões de gases do efeito estufa, estimadas em 1.139.075 toneladas de carbono resultantes da degradação ambiental. Os danos são atribuídos a atividades como desmatamento, queimadas e criação irregular de gado.
A AGU solicita a desocupação completa da área afetada e a remoção de todas as estruturas. Além disso, pede que a Justiça fixe um prazo de desocupação, com multa diária de R$ 10 mil para descumprimento. A ação também requer a proibição de exploração da área desmatada.
