O governo de Rondônia sancionou uma lei que permitirá o pagamento de fiança utilizando o PIX. A medida, anunciada pela Assembleia Legislativa, visa modernizar o sistema jurídico e acelerar os processos legais no estado. A nova regra possibilitará que detidos e seus familiares realizem o pagamento da fiança diretamente pelo celular, em qualquer horário e em feriados.
A mudança deve aumentar a transparência nas transações financeiras e melhorar o controle sobre os procedimentos judiciais. Com a nova lei, que entra em vigor em novembro, o processo de pagamento da fiança se tornará mais ágil e acessível.
O PIX é um sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central em 2020. A ferramenta permite transferências e pagamentos rápidos via aplicativo de celular. Outras unidades da federação também já adotaram o procedimento.
