O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, assinou na terça-feira, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para regularização das terras quilombolas no Estado. O termo foi elaborado pela Câmara Técnica Temática para Regularização Fundiária, criada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), com o intuito de abordar a titulação e o reconhecimento desses territórios.
A Câmara Técnica é composta por diversas entidades e tem como função diagnosticar a situação das terras quilombolas e propor soluções para a regularização. O plano de trabalho inicial abrange seis comunidades quilombolas na região do Jalapão.
O acordo é importante para assegurar os direitos das comunidades tradicionais e promover a cidadania. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá um papel fundamental na execução do plano e na governança quilombola no Estado.
