O Procon Tocantins apreendeu 4.663 produtos vencidos durante a Operação Agropet, realizada entre 22 de outubro e 4 de novembro, segundo dados do Governo de Tocantins. A operação fiscalizou estabelecimentos agropecuários e pet shops em 14 municípios do estado, incluindo Palmas, Gurupi, Araguaína, Dianópolis, Porto Nacional, entre outros.
Ainda de acordo com o governo estadual, a inspeção teve como objetivo garantir a segurança e a qualidade dos itens comercializados, conforme previsto nas normas de defesa do consumidor. O órgão encontrou uma grande quantidade de produtos vencidos, incluindo medicamentos, suplementos vitamínicos, fertilizantes, inseticidas, alimentos para animais, produtos de higiene e insumos diversos.
A maior parte dos itens apreendidos estava em Palmas, Colinas e Paraíso do Tocantins, onde foram encontrados 1.359, 904 e 540 produtos vencidos, respectivamente. Além das apreensões, foram emitidos 61 autos de infração devido à comercialização de produtos impróprios para consumo. Também foram aplicadas 47 notificações por outras irregularidades, como falta de preços visíveis, ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e falta de informações sobre formas de pagamento.
As empresas autuadas têm 20 dias para apresentar defesa. Após o prazo, o Procon definirá a aplicação de multas, com valores determinados pela gravidade das infrações e pela existência de reincidência.
A legislação federal sobre direitos do consumidor estabelece que produtos vencidos são considerados impróprios para uso, sendo responsabilidade dos fornecedores garantir que os itens estejam em condições adequadas para venda.
