O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), participou, nesta terça-feira, 26, de um encontro com gestoras estaduais de políticas para as mulheres, promovido pelo Ministério das Mulheres em Brasília. Durante o evento, o Governo do Tocantins assinou dois importantes compromissos com o objetivo de enfrentar a violência contra as mulheres: o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Feminicídio Zero e o ACT do Canal 180.
O ACT do Feminicídio Zero visa fortalecer as políticas públicas de prevenção ao feminicídio e à violência doméstica em todo o Brasil. A iniciativa contempla a criação de um Plano de Ações alinhado ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, estabelecido pelo Decreto nº 11.640/2023. O pacto busca implementar ações concretas para reduzir os índices de feminicídios, incluindo a criação de indicadores e comitês gestores estaduais para monitoramento das ações. Além disso, o pacto prevê a elaboração de relatórios periódicos sobre a implementação e os resultados das medidas.
Por outro lado, o ACT do Canal 180 foca na ampliação e no fortalecimento dessa plataforma essencial para apoio às mulheres em situação de violência. O Canal 180 proporciona orientação e encaminhamentos imediatos para as vítimas, funcionando como uma ferramenta central de atendimento.
O acordo também prevê a ampliação do acesso aos serviços oferecidos, com ênfase na capacitação de agentes públicos que atuam diretamente no atendimento às mulheres. Com a assinatura desses acordos, o Governo do Tocantins compromete-se a implementar, em parceria com os demais estados e a União, o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios. Isso envolve a elaboração de diagnósticos sobre a violência contra as mulheres em território tocantinense e a definição de metas claras para o enfrentamento da violência. Serão estabelecidos comitês gestores estaduais e indicadores para monitorar a efetividade das ações.
A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância da cooperação técnica entre os entes federados e reafirmou o compromisso do Governo do Tocantins com a implementação de políticas públicas eficazes para prevenir o feminicídio e enfrentar a violência doméstica.
