Seguro defeso liberado a pescadores do Norte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira (29) a Medida Provisória nº 1.277, que autoriza o pagamento de um Auxílio Extraordinário a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro Defeso em municípios da Região Norte. A medida busca mitigar os impactos da seca prolongada que afeta a região, especialmente a Amazônia, e que tem causado severos prejuízos à economia pesqueira artesanal.

O auxílio consiste no pagamento de uma parcela única de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos. A publicação da MP no Diário Oficial da União amplia o alcance da Medida Provisória nº 1.263, editada no início de outubro, que havia instituído o benefício em cidades já afetadas pela estiagem. Agora, a nova medida inclui municípios que passaram recentemente a enfrentar os impactos mais graves da seca.

Prazo de implementação

De acordo com a MP nº 1.277, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) terá até cinco dias para encaminhar a lista dos municípios contemplados. Em seguida, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá elaborar, no mesmo prazo, a relação de beneficiários cadastrados nas cidades indicadas.

Processo de pagamento

A operacionalização dos pagamentos ficará a cargo da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), enquanto o Ministério da Pesca será responsável por autorizar os repasses. Os valores serão disponibilizados por meio da Caixa Econômica Federal, preferencialmente em conta poupança social digital aberta automaticamente em nome dos beneficiários ou em outra conta já existente na instituição financeira.O benefício será depositado integralmente, sem qualquer tipo de desconto, garantindo que as pescadoras e pescadores possam utilizar o valor para amenizar os desafios econômicos enfrentados durante o período de estiagem.

A seca prolongada no Norte do país evidencia a vulnerabilidade da economia pesqueira artesanal, que depende diretamente dos recursos hídricos para subsistência. O Governo Federal reafirma, com essa medida, seu compromisso com a proteção social e o enfrentamento aos desafios climáticos.