Pará avança com Cadastro Estadual de Mineradoras

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, é responsável pela gestão do Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários. Este cadastro é uma exigência para pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a realizar atividades de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerais no estado do Pará.

Desde a sua criação em 2012, o CERM registrou 730 empreendimentos minerários. Desses, 260 foram cadastrados entre 2019 e 2024, com 38 novos registros em 2024. Os empreendimentos estão distribuídos entre as Regiões de Integração (RI) do estado, incluindo Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Lago do Tucuruí, Tapajós, Tocantins e Xingu.

Paulo Bengtson, titular da Sedeme, destaca que o CERM é uma ferramenta estratégica para a gestão da atividade mineral no estado, auxiliando na formulação de políticas públicas. O cadastro permite ao governo identificar e mapear oportunidades nas áreas de produção, mão de obra empregada, comercialização e transporte de minérios. Com isso, é possível analisar a realidade de cada segmento da cadeia produtiva, ajudando a medir a contribuição socioeconômica.

A informação proporcionada pelo CERM também facilita a criação de políticas públicas que busquem fortalecer o setor mineral e impulsionar a geração de emprego e renda no Pará. Bengtson acrescenta que, para obter a licença ambiental, o empreendimento precisa estar registrado e legalizado no CERM. "A Sedeme tem se esforçado para ampliar o alcance do CERM, visto que ele é essencial para o planejamento de políticas públicas voltadas para as regiões mineradoras. O órgão tem formalizado parcerias com prefeituras e secretarias municipais de diversas regiões do estado para alcançar mais empreendimentos", afirmou.

No campo da fiscalização, a Sedeme, por meio da Diretoria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (Digem/Sedeme), realiza monitoramento e fiscalização de projetos de mineração. Entre 2019 e 2024, 77 projetos de mineração foram fiscalizados. Além disso, a Sedeme informa que, a cada mês, 25 projetos de mineração são monitorados.