O governo de Rondônia, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realiza, desde 2023, ações de georreferenciamento em propriedades rurais como parte do Acordo de Cooperação Técnica (n° 324/23).
O balanço dos impactos do acordo foram divulgados pela Secretaria de Comunicação do estado (Secom-RO) na última sexta-feira (3).
O objetivo é ampliar a regularização fundiária no estado, fornecendo segurança jurídica e incentivando o desenvolvimento rural.
As ações, coordenadas pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), abrangem diversos municípios, incluindo Porto Velho, Vilhena e Machadinho d'Oeste.
As iniciativas já resultaram em mais de 9 mil atendimentos, com destaque para a entrega de 250 títulos definitivos em Porto Velho, regularizando imóveis aguardados há mais de 30 anos.
Vilhena teve 431 propriedades regularizadas, enquanto Machadinho d'Oeste alcançou 150 imóveis em áreas estratégicas. Além disso, mutirões atenderam municípios como São Miguel do Guaporé e Cerejeiras, emitindo Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CROs) e realizando vistorias.
A regularização também incluiu 230 vistorias realizadas durante mutirões em 2023, ampliando atendimentos.
Ao todo, foram emitidos 769 títulos de propriedade, 1.157 CROs e 4 Contratos de Concessão de Uso (CCUs).
Esses documentos possibilitam aos agricultores acesso a crédito rural e investimentos em suas propriedades.
A parceria com o Incra fortalece a gestão fundiária, beneficiando pequenos produtores e promovendo o crescimento econômico e social.
