O Projeto de Lei 4903/24, de autoria da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) propõe que 5% dos recursos do Fundo Amazônia sejam utilizados para melhorar a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Região Norte.
O objetivo, de acordo com a comunicação da Câmara Federal, é reforçar a fiscalização e a segurança nas rodovias federais da região, especialmente em áreas de fronteira.
A proposta, atualmente, está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto estabelece que a aplicação dos recursos será fiscalizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PRF.
A verba deverá ser destinada à compra de equipamentos de fiscalização e monitoramento, melhoria da infraestrutura das unidades operacionais, aquisição de veículos e aeronaves para operações e capacitação dos agentes para atuar em áreas de difícil acesso e combate a crimes transnacionais.
Ainda segundo a comunicação da Câmara, a PRF desempenha um papel estratégico na repressão a crimes como tráfico de drogas, contrabando e biopirataria nos locais de fronteira.
A Região Norte apresenta desafios logísticos devido à extensão territorial e à proximidade com países vizinhos, o que demanda reforço nas ações de controle.
O projeto visa ampliar a capacidade de fiscalização e monitoramento, além de garantir melhores condições de trabalho para os agentes.
O Fundo Amazônia, criado há 15 anos, é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e financia projetos voltados à preservação ambiental.
O fundo recebe doações internacionais e ficou paralisado entre 2019 e 2022.
A proposta em discussão prevê uma nova destinação para parte dos recursos, com o argumento de que a segurança nas rodovias também contribui para a proteção ambiental.
A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, sem necessidade de votação em plenário.
O texto ainda será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; além de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado.
