Por:

STF aprova planejamento do Governo de São Paulo

Planejamento do Governo para uso dos equipamentos | Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal aceitou o cronograma do Governo de São Paulo para utilização do apoio ao patrulhamento ostensivo com sistemas de monitoramento por imagens e uso de câmeras corporais em ações policiais. Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso destacou o compromisso já assumido pelo estado para a utilização dos equipamentos, acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado e rejeitou pedido da Defensoria Pública de suspensão de liminar para uso imediato dos dispositivos.

"O Estado comprometeu-se a adotar as medidas necessárias para efetivar o uso de câmaras corporais pela polícia, a partir da apresentação de um cronograma. Seus marcos fundamentais incluem: a publicação do edital, prevista para maio deste ano; a assinatura do contrato com o licitante vencedor, prevista para junho; e a efetiva instalação e capacitação dos operadores, prevista para setembro", escreveu o presidente do STF.