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Reparação da tragédia em Brumadinho

Nos meses de maio e junho, os valores da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Vale chegaram para 2.364 pessoas. Elas foram incluídas no Programa de Transferência de Renda (PTR). Outras 3.095 pessoas já tiveram aval para serem registradas como beneficiárias neste mês. Dessa forma, o direito de acesso aos recursos foi reconhecido para 5.459 novos atingidos. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (3) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição responsável por administrar o PTR. A tragédia, ocorrida em janeiro de 2019, custou 272 vidas. Ao se romper, a barragem localizada em Brumadinho (MG) liberou uma avalanche de rejeitos, gerando impactos ambientais e socioeconômicos que afetaram milhares de pessoas em diferentes municípios mineiros da bacia do Rio Paraopeba. O PTR foi uma das medidas previstas no acordo global para reparação dos danos entre a mineradora, o governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Ao todo, foram destinados R$ 37,68 bilhões para uma série de medidas pactuadas. O montante que cabe ao PTR foi fixado em R$ 4,4 bilhões. O objetivo do programa era substituir o pagamento do auxílio emergencial mensal que vinha sendo pago pela Vale às vítimas desde a tragédia. Esses repasses não se confundem com as indenizações individuais, que foram tratadas separadamente em outros acordos ou em ações judiciais. A contratação de uma entidade independente para gerir o programa de transferência de renda foi uma solução apresentada pelo MPMG, MPF e pelo DPMG no curso das negociações do acordo global. As três instituições de Justiça levaram em conta as críticas dos atingidos. Eles se queixavam do poder que tinha a Vale para decidir quem teria direito ao benefício. A FGV foi escolhida como gestora do PTR em 2021 por meio de um edital público lançado pelo MPMG, pelo MPF e pelo DPMG. Na época, a Vale garantia o auxílio emergencial mensal para cerca de 100 mil atingidos. Outros 30 mil chegaram a ter o pedido de inclusão negado. Também houve casos de atingidos que relataram a suspensão do benefício sem explicações.