A Ordem dos Advogados de São Paulo, por meio da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, realiza nesta quinta-feira (11) e sexta (12) o evento "40 anos da Lei de Execução Penal: avanços e retrocessos". A lei completa 40 anos em 2024. A meta é discutir, com a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça, Poder Executivo e a sociedade, os avanços e retrocessos da lei e impactos das atuais propostas parlamentares. Entre os temas figuram "O papel dos Conselhos da Comunidade para a integral aplicação da LEP"; Sistema progressivo e seus desdobramentos, entre outros.
