A Lei Maria da Penha completa 18 anos, mas ainda há desafios a serem superados, como a conscientização de toda a sociedade e a garantia de recursos públicos para a proteção das mulheres ameaçadas de morte. Estas são as conclusões dos participantes da audiência pública realizada nesta terça-feira (13) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A pedido da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a comissão recebeu autoridades e especialistas para debater os mecanismos legais para coibir a violência contra a mulher.
