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Bloqueio de MEIs no Espírito Santo
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, bloqueou o registro de 2.796 Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular no Espírito Santo. Somados, eles movimentaram mais de R$ 900 milhões desde 2020 até setembro último, em aquisições e faturamento. A principal irregularidade é a permanência do contribuinte como MEI quando ele excede o limite de receita bruta permitido, que é de R$ 81 mil por ano, ou de aquisições, que corresponde a 80% da receita bruta anual.