Fim da marcação a fogo de bovinos em São Paulo

O Governo de São Paulo tirou a obrigatoriedade da marcação a fogo de bovinos vacinados. O modelo alternativo de identificação é o primeiro do país aprovado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). As mudanças estão previstas na resolução e aplicam-se à vacinação contra brucelose de fêmeas bovinas e bubalinas de três a outo meses de idade.

A iniciativa é da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio a da Resolução SAA nº 78/24 e das Portarias 33/24 e 34/24. Por lá, fica estabelecido que animais vacinados contra a doença no estado de São Paulo poderão ser identificados por um bottom colocado na orelha.

"Bem-estar animal significa segurança jurídica, garantindo um documento que comprova boas práticas, valorizando a pecuária paulista e abrindo novos mercados internacionais, cada vez mais restritivos", diz o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.

A identificação por bottom, e não pela marcação a fogo, busca garantir o bem-estar animal. Além disso, também traz um manejo mais eficiente e seguro aos profissionais responsáveis pela vacinação. As publicações do Governo de São Paulo também estabelecem mudanças nos prazos para vacinação e desburocratização da declaração.

A partir de agora, o calendário para vacinação de bovinos e bubalinos será em dois períodos: do dia 1º de janeiro a 30 de junho do ano corrente; do dia 1º de julho até o dia 31 de dezembro. A campanha faz parte do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose.

O produtor que não vacinar o rebanho dentro do prazo terá a movimentação dos bovídeos da propriedade suspensa até que a regularização seja feita junto às unidades da Defesa Agropecuária. As publicações do Governo de SP estabelecem o botton amarelo para a identificação dos vacinados com a vacina B19 e o botton azul passa a identificar as fêmeas vacinadas com a vacina RB 51. Anteriormente, a identificação era feita com marcação a fogo indicando o algarismo do ano corrente ou a marca em "V", a depender da vacina utilizada.

Havendo a impossibilidade da aquisição do botton, o animal deverá ser identificado conforme as normativas vigentes do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose.

A Defesa Agropecuária informa ainda que o uso do botton só é válido dentro do estado de São Paulo, não sendo permitido o trânsito de animais identificados de forma alternativa para demais estados da federação. Para ter acesso à íntegra das portarias, acesse defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/.