O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Rodolfo Landim, assinaram, nesta segunda (25), na sede social da Gávea, na Zona Sul, o termo de compromisso para viabilizar a construção do estádio rubro-negro na área do Porto Maravilha. De acordo com o documento, serão enviados para a Câmara Municipal dois Projetos de Lei, que representarão o cumprimento de mais uma etapa para a viabilização do equipamento esportivo.
"É uma importante conquista para a cidade. Tudo o que fizemos respeitou o direito, o processo de desapropriação, o leilão. Tudo foi muito aberto e feito dentro das regras. O que estamos fazendo hoje é nos comprometer em permitir que o Flamengo faça uso de algo que já lhe pertence. O Flamengo não ganhou o terreno da Prefeitura, ele comprou pagando o valor adequado. Nós criamos as condições para que o Flamengo tenha plena capacidade para exercer um direito que já possui. O Flamengo tem a Gávea, com seu potencial construtivo. E já que o poder público não permite que o clube construa na área que lhe pertence, estamos permitindo que o faça em outra área", explicou o prefeito do Rio.
O primeiro Projeto de Lei tem por objetivo transferir o potencial construtivo que o Flamengo possui em sua sede na Gávea para outros locais da cidade. Com essa operação, o clube poderá negociar esse direito de construção em outras áreas do município e a previsão é a de que arrecade cerca de R$ 500 milhões. Esses recursos só poderão ser usados na construção do estádio.
Já o segundo Projeto de Lei vai isentar o Flamengo do pagamento de outorga de direito urbanístico adicional (Cepacs) à Caixa, de quem adquiriu o terreno para a construção do estádio. Para evitar prejuízos à instituição financeira, medidas compensatórias dentro da Operação Consorciada do Porto Maravilha serão ofertadas pelo município ao banco. Esse segundo Projeto de Lei fará com que o clube rubro-negro deixe de pagar mais R$ 500 milhões pelo imóvel à Caixa.
"O evento serviu como uma prestação de contas para a Prefeitura sobre a evolução do projeto e tudo o que nos foi cobrado pelo município em termos de adequação, as exigências urbanísticas. E assinamos o documento que nos dá o potencial construtivo da Gávea para construir em outro local. Um valor em torno de R$ 500 milhões, algo muito importante para auxiliar na construção do estádio", disse o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, informando que a inauguração do estádio está prevista para o dia 15 de novembro de 2029.
