Municípios recebem conforme impostos

"Chegamos ao montante de mais de R$ 17 bilhões repassados às prefeituras somente este ano, considerando as transferências federais e a receita diretamente arrecadada pelo Estado. Sabemos da importância desse dinheiro para que os gestores municipais possam desenvolver suas políticas públicas", afirmou o governador Cláudio Castro. Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal.