Uma nota técnica do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), apontou problemas no edital de compra de câmeras corporais do governo de São Paulo. O principal problema, de acord com o estudo, estava na especificação das câmeras corporais (COPs) que não previam o acionamento automático das gravações.
"Sem a gravação de todo o turno de patrulha, o programa Olho Vivo deve ter seus efeitos reduzidos", conclui a nota técnica, assinada pelo pesquisador Daniel Edler.
Segundo informações da Agência Brasil, a análise de Edler cita a possibilidade de se fazerem aditivos ao contrato. Mas, mesmo assim, tais ajustes na contratação podem não resolver o problema: "Mesmo com aditivos no contrato, algumas formas de acionamento automático podem não ser viáveis devido às limitações da infraestrutura de comunicação do estado de São Paulo".
Ainda de acordo com o estudo do NEV, quando os policiais têm a capacidade de desligar as câmeras, são gerados menos registros e há um número maior de casos de uso ilegal da força. "Mesmo quando protocolos de operação são claros em relação às dinâmicas que devem ser gravadas, os policiais tendem a não cumprir as diretrizes".
A Secretaria de Segurança foi procurada para comentar o estudo do NEV, mas não retornou até a conclusão desta matéria.
Obrigatoriedade
Nesta segunda-feira (9), como noticiado pelo Correio da Manhã, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta.
A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado.
Na decisão, Barroso citou casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras.
