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PMSP: Câmeras não atendem especificação do Supremo
'COPs não preveem acionamento automático das gravações'
Uma nota técnica do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), apontou problemas no edital de compra de câmeras corporais do governo de São Paulo. O principal problema, de acord com o estudo, estava na especificação das câmeras corporais (COPs) que não previam o acionamento automático das gravações.
"Sem a gravação de todo o turno de patrulha, o programa Olho Vivo deve ter seus efeitos reduzidos", conclui a nota técnica, assinada pelo pesquisador Daniel Edler.
Segundo informações da Agência Brasil, a análise de Edler cita a possibilidade de se fazerem aditivos ao contrato. Mas, mesmo assim, tais ajustes na contratação podem não resolver o problema: "Mesmo com aditivos no contrato, algumas formas de acionamento automático podem não ser viáveis devido às limitações da infraestrutura de comunicação do estado de São Paulo".
Ainda de acordo com o estudo do NEV, quando os policiais têm a capacidade de desligar as câmeras, são gerados menos registros e há um número maior de casos de uso ilegal da força. "Mesmo quando protocolos de operação são claros em relação às dinâmicas que devem ser gravadas, os policiais tendem a não cumprir as diretrizes".
A Secretaria de Segurança foi procurada para comentar o estudo do NEV, mas não retornou até a conclusão desta matéria.
Obrigatoriedade
Nesta segunda-feira (9), como noticiado pelo Correio da Manhã, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta.
A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado.
Na decisão, Barroso citou casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras.