A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou ontem (12) a proibição de manter animais domésticos acorrentados de forma permanente ou rotineira. O projeto, do deputado Noraldino Júnior (PSB), altera a legislação estadual sobre maus-tratos e permite o uso de coleira e guia quando necessário. A nova regra integra a lei que define condutas que prejudicam a saúde ou o bem-estar dos animais e prevê punições para infratores. O texto final foi recomendado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
