O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou, nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, convênios para destinação de R$ 238 milhões que visam executar 270 projetos em 256 municípios, voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana. O investimento, realizado por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e Cidadania, faz parte de um aporte total de R$ 316 milhões, somando as contrapartidas de R$ 78 milhões dos municípios.
De acordo com as informações, o valor representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, de 2017, quando foram contemplados 133 projetos. "Aproveitamos de uma forma muito inteligente aqueles recursos que vêm de apenamento por uma infração, pelo desrespeito aos interesses difusos e coletivos que vão ser empregados agora em prol justamente dos interesses difusos e coletivos. A gente começou o ano liberando R$ 228 milhões para os municípios para o enfrentamento à dengue, uma antecipação do incentivo da gestão municipal. Hoje, são mais R$ 238 milhões, que a gente sabe como farão a diferença na vida dos municípios. E não vai parar por aí, estamos estruturando as liberações de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para ajudar os municípios em projetos de drenagem", afirmou o governador.
A cerimônia contou com a presença do vice-governador do Estado de São Paulo, Felicio Ramuth, dos secretários estaduais Fábio Prieto (Justiça e Cidadania), Andrezza Rosalém (Desenvolvimento Social), Arthur Lima (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais); da procuradora geral do Estado, Inês Coimbra; do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado, além de autoridades municipais e representantes dos projetos selecionados.
Os recursos vêm de condenações em ações civis públicas e de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público e são liberados mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, onde os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, e composto pelos titulares de demais secretarias estaduais.
