O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), abriu a Consulta Pública nº 49, para atualizar o marco regulatório do Mercado Livre de Gás Natural Canalizado no estado. As alterações buscam ampliar o acesso de mais consumidores ao mercado, por meio de contratos livres, negociados diretamente com comercializadores, alinhando o mercado mineiro à Nova Lei do Gás e garantindo maior coerência regulatória.
Disponível até às 23h do dia 16/5, o serviço possibilita a coleta de contribuições de toda a sociedade, a serem realizadas virtualmente no portal.
