Portaria emergencial libera pesca de lula

O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria da Aquicultura e Pesca, editou na sexta-feira, 9, a Portaria 1/2024 que estabelece normas para a pesca profissional artesanal da lula no Estado, e permite a pesca desembarcada e embarcada com o uso da tarrafa e linha-de-mão (zangarilho) com auxílio de atrativo luminoso. A falta de regulamentação da pesca da lula por parte do Ministério da Pesca acarreta enormes prejuízos aos pescadores artesanais, que muitas vezes dependem da atividade para subsistência de suas famílias, principalmente no verão (período de defeso de diversas espécies economicamente importantes para o pescador artesanal).