Em reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizada nesta quarta-feira, 17, a Secretaria de Estado de Fazenda participou de discussões para tratar da possibilidade de revogação de uma lei que afeta diretamente o setor da silvicultura em Santa Catarina. A legislação em questão (18.632/2023), que ainda não entrou em vigor, estabeleceu a exigência de uma inscrição estadual independente para cada propriedade produtora de madeira. O objetivo da norma era possibilitar que os municípios onde a matéria-prima fosse plantada tivessem direito ao ICMS referente a essa produção.
