O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de dez dias para que o governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa gaúcha esclareçam as mudanças realizadas no Código Estadual do Meio Ambiente, em que foram flexibilizadas regras ambientais. Fachin também enviou a ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto para julgamento de mérito no plenário do Supremo, adotando assim rito sumário para avaliação. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias para se manifestar, após os esclarecimento das autoridades gaúchas.
