A partir desta terça-feira (4), a população poderá acompanhar os gastos federais destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul por meio de um painel interativo lançado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento. O painel permite o monitoramento em tempo real da execução dos créditos extraordinários no Orçamento Geral da União, especificamente voltados para enfrentar a tragédia climática no estado.
O painel está disponível na categoria "Calamidade Pública - RS" dentro do Painel do Orçamento Federal, e pode ser acessado sem a necessidade de cadastro ou senha.
Até agora, foram empenhados R$ 7,64 bilhões dos R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao estado por meio de medidas provisórias. Desse montante, R$ 6,413 bilhões foram liquidados, ou seja, confirmados como bens adquiridos ou serviços prestados, e R$ 6,411 bilhões foram efetivamente pagos. Os dados serão atualizados diariamente.
Segundo o Ministério do Planejamento, a criação de um identificador especial no Orçamento Geral da União permitiu o acompanhamento em tempo real dos gastos relacionados à calamidade no Rio Grande do Sul.
Painel interativo
O painel permite aos usuários filtrar os gastos por órgão federal e detalhar a identificação orçamentária, exibindo funções, subfunções e fontes de recursos para as despesas. Além disso, é possível acompanhar a execução de restos a pagar, embora neste caso específico, não sejam utilizados, pois os gastos são totalmente financiados com créditos extraordinários.
No total, 18 órgãos orçamentários estão envolvidos nas ações de mitigação e reconstrução. A maior ação, com quase R$ 5,2 bilhões, é a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compor estoques. Os gastos estão registrados na rubrica "Formação de Estoques Públicos - AGF" do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Por se tratarem de créditos extraordinários, aplicados em situações de emergência ou imprevisibilidade, essas despesas não estão sujeitas ao limite de despesas do novo arcabouço fiscal nem à meta de resultado primário zero estabelecida para este ano.
Nos últimos seis meses, o Painel do Orçamento Federal recebeu outras três novas visualizações. Em novembro do ano passado, a SOF lançou a área "Bloqueios e Limites", detalhando os bloqueios por órgão, tipo de despesa bloqueada e por ação orçamentária. Em fevereiro deste ano, as Agendas Transversais ganharam uma visualização exclusiva.
