O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na quinta-feira (6) o recurso de uma mulher transexual impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Santa Catarina. O incidente, segundo o processo, resultou em uma situação vexatória, pois a mulher transexual fez suas necessidades fisiológicas nas próprias vestes e passou por situação vexatória ao ficar sob o olhar das demais pessoas que transitavam no shopping . Após o ocorrido, ela ainda teve que utilizar transporte público para voltar para casa. Inicialmente, a administração do shopping foi condenada em primeira instância a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais. Contudo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reverteu a decisão, alegando que a abordagem dos funcionários do shopping não configurou dano moral, pois não houve prova de preconceito ou agressividade. Por 8 votos a 3, o STF seguiu o relator Luiz Fux, que argumentou que o caso não envolve questão constitucional, impedindo a análise pela Corte.
