O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (24), em Porto Alegre (RS), o Sistema de Dados Abertos, uma plataforma que permitirá a consulta pública de todos os repasses emergenciais destinados ao Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do estado, Paulo Pimenta. O sistema, gerido pela secretaria em parceria com a Casa Civil da Presidência da República, será atualizado semanalmente.
No portal, será possível acompanhar os investimentos, transferências de recursos e créditos disponibilizados pelo governo federal ao estado, municípios, empresários e população afetada pelas enchentes e chuvas. Segundo Paulo Pimenta, o objetivo principal é garantir a transparência das informações, permitindo que imprensa, lideranças e população possam monitorar todas as ações do governo. "Criamos este sistema para assegurar a mais absoluta transparência dos recursos", afirmou o ministro.
Até o momento, o governo federal destinou R$ 91 bilhões ao Rio Grande do Sul. Deste total, R$ 73,4 bilhões são novos investimentos e R$ 17,6 bilhões referem-se a antecipações de benefícios e prorrogações de tributos. No entanto, o sistema não contabiliza recursos provenientes de emendas parlamentares nem os valores referentes à suspensão da dívida do estado com a União por três anos, que serão destinados a um fundo de reconstrução.
O site permitirá a consulta dos recursos transferidos ao governo estadual, a cada município ou região. Além disso, em breve, serão divulgados os nomes dos beneficiários do programa Auxílio Reconstrução, que concede R$ 5,1 mil a pessoas físicas, e das empresas que obtiveram empréstimos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) Solidário e em linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O sistema também incluirá os documentos legais que permitiram os repasses federais, como portarias e medidas provisórias, desde o início da situação de calamidade pública no estado. Durante a coletiva de imprensa, o ministro Paulo Pimenta respondeu a críticas sobre a falta de repasses à capital gaúcha, feitas pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. "Dá um Google, que tu achas", afirmou.
Em resposta às acusações do prefeito, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) afirmou que já pagou R$ 3,11 milhões para desabrigados em Porto Alegre.
