Na terça-feira (2), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei 475/2021, que estabelece multa para quem portar ou consumir drogas em espaços públicos do estado, com apenas um voto contrário. Segundo o projeto, a multa será equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412) e incidirá sobre indivíduos flagrados com drogas ilícitas próximos a órgãos públicos, instituições, vias e parques. A arrecadação será dividida entre o Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública (50%), o Fundo Estadual Antidrogas (25%) e o Fundo Estadual da Saúde (25%).
