O governador Eduardo Leite participou nesta terça-feira (13/8) de audiência de conciliação conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, no âmbito da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) que discute a extinção da dívida do Estado com a União. Fux é o relator da ação, cuja discussão de mérito está temporariamente suspensa, e abriu uma mesa de negociação para alinhavar acordos que possam resultar em medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, especialmente relacionados à reconstrução do Estado após as enchentes.
Na audiência, foram apresentados novos temas que podem representar apoio à reconstrução. "A União manifesta sua disposição em prol dos acordos que trazemos como mais uma ferramenta para a reconstrução. Dessa forma, a mesa de conciliação aberta pelo ministro Fux tem se mostrado bastante proveitosa para buscarmos soluções mais efetivas para reconstruir o Estado", disse o governador.
Um dos temas diz respeito a compensações previdenciárias da União para o Estado no valor de aproximadamente R$ 1 bilhão, demandas já apresentadas administrativamente. Também foi solicitado acordo sobre precatório da União junto ao Estado relacionado à imunidade tributária da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Durante o processo de privatização, esse precatório ficou como um ativo para o Estado, com valor potencial de até R$ 1,2 bilhão.
Por fim, o governo pediu que o Estado possa alterar dispositivos que impedem a vinculação de receitas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), para facilitar as garantias em concessões e parcerias público-privadas (PPPs), especialmente na educação. Segundo Leite, isso ajudaria a atrair mais empresas interessadas em participar de licitações para melhorar a infraestrutura das escolas e contribuiria para a reconstrução do Estado.
Também houve o encaminhamento para agilizar a homologação de acordos propostos pela União na audiência de conciliação anterior, no final de julho. Haverá antecipação de cerca de R$ 680 milhões ao RS por conta das leis complementares que reduziram a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados desde 2022, e mais R$ 4,5 bilhões em precatórios expedidos pela Justiça Federal, pela Justiça Estadual e pela Justiça do Trabalho. Nos dois casos, os valores já estavam previstos para serem pagos em 2025.
